Morar na Bolívia: guia para brasileiros

Residência temporária Mercosul

A base é o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile e a Lei de Migração 370/2013. A residência temporária vale 2 anos; depois dela, você pode pedir a permanente. O pedido é feito na Dirección General de Migración (DIGEMIG), que tem escritório em Santa Cruz de la Sierra.

Documentos

• formulário de declaração juramentada da DIGEMIG;
• passaporte ou documento de identidade válido;
• antecedentes criminais do Brasil e dos países onde morou nos últimos 5 anos (a partir dos 14 anos);
• declaração de não ter antecedentes internacionais (formulário da DIGEMIG);
• fotos 4x4 com fundo branco e comprovante de pagamento da taxa no Banco Unión.

O valor da taxa é fixado em UFV e muda com a cotação: confira o valor atual e se os seus documentos precisam de apostila ou tradução diretamente na DIGEMIG antes de dar entrada.

Cédula, NIT e conta bancária

Cédula de Identidad de Extranjero: emitida só pelo SEGIP (Lei 145/2011), depois que a DIGEMIG concede a residência. Leve o passaporte, a documentação da residência entregue pela DIGEMIG, o pré-cadastro feito no site do SEGIP e o comprovante de pagamento.

NIT: o número de contribuinte do Serviço de Impostos Nacionais (SIN), necessário para emitir notas, trabalhar por conta própria ou abrir empresa. Com a cédula, a abertura de conta bancária fica mais simples; os requisitos variam de banco para banco.

Comprar imóvel e terra

Faixa de fronteira: pelo art. 262 da Constituição, nenhum estrangeiro pode adquirir propriedade a menos de 50 km das fronteiras, nem diretamente nem por meio de empresa; o imóvel passa ao Estado sem indenização. No departamento de Santa Cruz, isso inclui a região vizinha ao Brasil.

Terra rural: estrangeiros não podem adquirir terras do Estado (art. 396). Terra privada com título, fora da faixa de fronteira, pode ser comprada por estrangeiro que resida no país (Lei 1715, art. 46) - ou seja, a residência vem antes da fazenda. A propriedade agrária não pode passar de 5.000 hectares (art. 398) e precisa cumprir a função econômico-social (art. 397); terra improdutiva pode ser revertida. Antes de comprar, confira o saneamento e o título no INRA com um advogado.

Imóvel urbano: a escritura é feita por um notario de fe pública e registrada no Derechos Reales. Na transferência, o município cobra o imposto de transmissão (IMT, 3% pelo DS 24054); todo ano, o imposto predial (IPBI).

Aluguel e anticrético

Aluguel: o contrato é livre entre as partes, mas peça sempre por escrito, com valor, moeda, prazo, depósito e quem paga as despesas do condomínio.

Anticrético: sistema típico da Bolívia (Código Civil, arts. 1429-1435). Você entrega ao dono uma quantia e mora no imóvel sem pagar aluguel; no fim, recebe o valor de volta. O contrato precisa de escritura pública e de registro no Derechos Reales para valer contra terceiros, e dura no máximo 5 anos. Antes de pagar, confira no Derechos Reales se o imóvel tem hipoteca ou outro anticrético: é o principal risco de perder o dinheiro.

Impostos e câmbio em poucas linhas

• IVA: 13%; IT (transações): 3%; IUE (lucro das empresas): 25%; RC-IVA (renda de pessoas): 13% - Lei 843.
• Câmbio: flutuante desde 29/06/2026 - o Banco Central deixou a taxa fixa de 6,96 bolivianos por dólar. Consulte a cotação em bcb.gob.bo.
• Salário mínimo: Bs 3.300 por mês desde 1º de janeiro de 2026 (DS 5516).